As férias dos empregados são um direito trabalhista fundamental e devem ser respeitadas. Existem diversas questões relacionadas às férias, por exemplo, o cálculo do período de férias, abono pecuniário, regras para gozo das férias e muito mais. Por isso, este guia sobre férias tem como objetivo auxiliar você a entender melhor as leis trabalhistas relacionadas às férias, evitando problemas e garantindo a satisfação da sua equipe.
Guia de Férias Cestacorp, o que você precisa saber
Os principais pontos que todo empresário precisa saber sobre as férias são:
Prazo
Podemos dividir o prazo das férias em dois períodos: aquisitivo e concessivo.
- Período Aquisitivo: O empregado adquire o direito às férias após completar 12 meses de trabalho ininterrupto. Esse período é conhecido como período aquisitivo. Além disso, o período aquisitivo considera o ano contratual, e não o ano civil. Ou seja, se um empregado foi contratado em 15 de março, suas férias começam a contar a partir desta data.
- Período Concessivo: Configura os 12 meses subsequentes ao momento em que o trabalhador adquiriu as férias. Ou seja, após adquirir o direito, o empregador tem 12 meses para concedê-las ao empregado. Esse período chama-se período concessivo.
A lei permite que as férias sejam concedidas em até três períodos, desde que um deles não seja inferior a 14 dias corridos e os demais não sejam inferiores a 5 dias corridos, cada um. Lembrando que tudo isso precisa contar com a concordância do empregado.
Férias Coletivas
Em algumas situações, é possível conceder férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados setores. Essa decisão deve vir por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Isso se chama acordo coletivo.
No entanto, as férias coletivas também seguem as regras gerais das férias individuais, como o período aquisitivo e o período concessivo.
Aviso de férias
O aviso das férias deve ocorrer com um prazo máximo de 30 dias anteriores e deve ser assinado pelo empregado e pelo empregador, garantindo a segurança legal de ambos.
Descontos de férias
O empregado CLT tem direito a 30 dias de férias caso tenha faltado ao serviço menos de 5 vezes. Porém, caso tenha faltado de 6 a 14 vezes, as férias serão de 24 dias. Ao faltar 15 a 23 vezes, passa a ter direito a apenas 18 dias.
O abono de férias
Ao sair de férias o empregado deverá receber uma antecipação do valor do seu salário, aquele que seria pago pelos dias em que o profissional estiver em descanso. Deve-se pagar este valor até 2 dias úteis antes do início das férias. Além disso, vale lembrar que o valor deverá ser pago somado a 1/3 do valor médio do salário do profissional (levando em consideração as remunerações dos 12 meses anteriores).
Venda de férias
A venda de férias é uma prática comum no mercado de trabalho brasileiro, onde o empregado pode optar por converter parte do seu período de férias em uma compensação financeira. Essa possibilidade é prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas com algumas restrições.
O empregado pode fazer isso de algumas maneiras, por exemplo:
- Venda de até 1/3 das férias: O empregado pode vender, no máximo, um terço do período total de férias a que tem direito. Por exemplo, se as férias são de 30 dias, o empregado pode vender 10 dias.
- Abono pecuniário: Em vez de gozar os dias de férias vendidos, o empregado recebe um valor financeiro equivalente à remuneração que teria direito nesse período.
- Pedido do empregado: A iniciativa da venda deve partir do empregado. Ou seja, a empresa não pode impor essa opção ao empregado.
- Prazo para solicitar: O pedido de venda das férias deve ocorrer com antecedência, geralmente até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
É importante lembrar que nenhum empregado tem a obrigação de vender suas férias e, tampouco, a empresa pode pedir para que ele o faça. Dessa forma, o empregado deve demonstrar seu interesse na venda e comunicar o RH da empresa, que seguirá com os protocolos e, caso seja válido, a compra pode ocorrer.
Conclusão
As férias são um direito importante que não se pode negligenciá-lo. Por isso, ao compreender as regras e os procedimentos relacionados a esse benefício, tanto empregados quanto empregadores podem evitar conflitos e garantir um ambiente de trabalho mais justo e harmonioso. Este guia de férias apresentou apenas um panorama geral sobre o tema. No entanto, para se aprofundar ou tirar suas dúvidas, conte com profissionais de confiança.
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