Compreender bem o processo de transição de MEI para ME é essencial para aqueles que veem suas iniciativas de microempreendimento crescendo cada vez mais. A compreensão do processo desta mudança ajuda a garantir que ela ocorra de maneira responsável e coerente, e, assim, a evitar problemas com o Fisco.
Neste artigo, descubra qual é o momento ideal para solicitar o desenquadramento de MEI para ME e como realizar esta transição.
Quando fazer a transição de MEI para ME
O momento ideal para fazer essa transição é quando a empresa está prestes a deixar de atender às condições impostas para MEI. O indicador mais perceptível deste momento é o do faturamento. Ou seja, caso perceba que as suas projeções financeiras apontam para um crescimento que ultrapassa o teto MEI, é indispensável pensar na transição para ME.
Outros motivos de desenquadramento MEI:
- Contratação de mais de um funcionário;
- Abertura de outra filial;
- Participação em outra empresa;
- Mudança para uma atividade econômica não enquadrada na MEI.
O que fazer se o valor do teto para MEI já foi ultrapassado?
Se, antes de fazer a transição para ME, sua empresa já ultrapassou o limite de faturamento, existem duas possibilidades:
- Se ultrapassar em até 20%: Emita a DASN normalmente, informando o valor total faturado pela empresa, incluindo o excesso. O boleto gerado já calculará automaticamente os impostos sobre o valor excedente. Junto com o pagamento deste boleto, busque ajuda de especialistas em contabilidade para o desenquadramento de MEI para ME;
- Se ultrapassar em mais de 20%: Busque auxílio de um contador a fim de fazer a transição de MEI para ME, assim como, guiar o recolhimento de tributos de forma geral.
Como migrar de MEI para ME
Este processo de migração deve-se conduzir por uma pessoa especializada em contabilidade, já que exige escrituração fiscal e tributária. Por isso, busque uma equipe contábil para te auxiliar. É importante comunicar bem como foram os últimos anos de atuação de sua empresa a fim de entender os passos necessários para a manutenção do status de legalidade. O profissional contábil irá então conversar com você a fim de entender o melhor jeito de fazer a migração ou se MEI para ME é realmente o melhor caminho para o seu caso específico.
O processo de migração tem início no site do Simples Nacional, onde informa-se o motivo do desenquadramento, designando a data em que ele ocorreu. Após um mês, sua empresa já é considerada como uma nova figura empresarial.
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