Quando acontece o desenquadramento do MEI?
Antes de responder “Quando acontece o desenquadramento do MEI?”, fica o alerta: se você é microempreendedor individual (MEI), ou está pensando em ser, deve estar a par das vantagens que esse enquadramento pode oferecer ao seu negócio.
Porém, existem algumas regras e limites a observar para que você possa atuar como MEI. Do contrário, você pode ser desenquadrado!
Hoje a Cestacorp. vai ajudar a esclarecer o que é o desenquadramento do MEI, por que e quando ele acontece.
Vamos lá?
Quando o desenquadramento do MEI acontece?
Basicamente, o desenquadramento do MEI acontece quando o empreendedor ultrapassa alguma das seguintes condições:
- Limite de faturamento anual de R$ 81 mil;
- Exercer atividade não permitida ao MEI;
- Incluir um ou mais sócios na empresa;
- Virar dono ou sócio de outra empresa;
- Contrata mais de 1 funcionário.
Nestas situações, seu negócio precisa optar por outro porte – inclusive, já falamos sobre a migração de MEI para microempresa (ME) aqui!
Ou seja, o desenquadramento do MEI acontece quando a empresa deixa de atuar em conformidade com os requisitos desse regime. Da mesma forma, pode ocorrer quando o empreendedor decide ampliar o seu negócio.
O desenquadramento é automático?
Em algumas situações o desenquadramento do MEI pode ocorrer de maneira automática. Isso acontece em caso de:
- Abertura de filial da empresa;
- Alteração da natureza jurídica da empresa;
- Vinculação do CNPJ da empresa a uma atividade econômica não permitida ao MEI.
Nestes casos, de acordo com o Portal do Empreendedor, o desenquadramento acontece automaticamente, a partir do primeiro dia do mês seguinte.
Depois disso, a consulta pode ser feita no portal do Simples Nacional.
Por outro lado, nas demais situações, a regra não é essa. Em casos como faturamento anual máximo ultrapassado, o MEI deve ser desenquadrado manualmente.
Segui as regras, mas tive desenquadramento do MEI. O que fazer?
Quando o MEI sofre um desenquadramento indevido, ou seja, sem solicitação do empreendedor nem transgressão das regras citadas, é necessário procurar a Receita Federal.
Assim, no posto de atendimento é possível consultar o motivo do desenquadramento e como resolver a situação.
Ficou com alguma dúvida sobre esse assunto?
Nossa consultoria especializada pode auxiliar o seu negócio a atuar como MEI ou migrar para enquadramento ideal.
Entre em contato conosco!